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Custódio & Goes Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Viúva e meeira são a mesma coisa?
Existe muita confusão e questionamentos com relação ao cônjuge sobrevivente ser meeiro e/ou herdeiro de seu cônjuge falecido ( de cujus ). Para findar tal questionamento é necessário informar que...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL XXXXX-86.2005.807.0001 DF XXXXX-86.2005.807.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VARA DO MEIO AMBIENTE E DE FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. CAUSA SEM REFLEXOS AMBIENTAIS. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO ...
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